O Senado Federal aprovou o texto do novo DPVAT, que agora será chamado de SPVAT. A cobrança do Seguro Obrigatório foi retomada devido à falta de recursos para pagar indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. Desde novembro, não há verba disponível, e quem sofreu acidentes está sem acesso às indenizações. No entanto, o novo seguro nem poderia ser chamado assim, pois trata-se de um tributo, já que será pago à Caixa Econômica Federal, banco do governo federal, e não a uma seguradora.
Até o momento, a dois meses de 2025, apenas cinco estados aderiram ao “convênio” com o governo federal, por meio da Caixa, para arrecadar dos cidadãos os valores do “novo DPVAT”, ressuscitado como SPVAT por Lula (PT), para a satisfação das seguradoras. Os estados que irão cobrar o seguro são Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe, governados por aliados do presidente. Lula recriou o DPVAT, mas tenta transferir o desgaste político da cobrança para os estados.
Após a decisão de Santa Catarina, os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de Minas Gerais, Romeu Zema, também optaram por não cobrar o SPVAT. Dos cinco governadores que aceitaram participar do convênio, três são do PSB (Espírito Santo, Maranhão e Paraíba), um do PT (Bahia) e um do PSD (Sergipe).
O convênio estabelece que o SPVAT seja adicionado ao IPVA ou à taxa de licenciamento, fazendo com que as pessoas paguem o seguro obrigatório sem perceber. Pelo trabalho de arrecadar o seguro para empresas privadas, os governos estaduais receberão uma comissão modesta de 1%.
O novo seguro nem deveria ser chamado assim, já que se trata de um tributo, pago à Caixa Econômica Federal, e não a uma seguradora.